TCU sugere que Congresso suspenda repasses a obras na 116 e na Rodovia do Parque

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta terça-feira, o relatório de consolidação das fiscalizações de 2011 – Fiscobras 2011 - e recomendou que 26 obras, duas delas gaúchas, sejam paralisadas. A duplicação e a melhoria do trecho entre Jaguarão e Vacaria da BR-116 e a implantação e a pavimentação da futura BR-448, a rodovia do Parque, na região Metropolitana, poderão ser congeladas pelo Congresso Nacional, se a recomendação for acatada.

Na obra da BR 116, orçada em R$ 968,7 milhões, o relatório apontou indícios de superfaturamento e projeto básico deficiente, dasatualizado, sub ou superdimensionado. Os trabalhos no trecho, da divisa com o Uruguai até o limite com Santa Catarina, ainda não começaram. Já em relação à Rodovia do Parque, cujo custo estimado é de R$ 824 milhões, foram encontrados vestígios de sobrepreço e pagamento de itens em duplicidade. Quase um terço da obra (32%) foi concluído. A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul foi procurada pela reportagem, mas alegou que só vai se manifestar quando for notificada de forma oficial.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Dnit no fim de outubro, mais de 40% do orçamento inicial da Rodovia do Parque já foram aplicados na obra. A previsão é que os 22,3 km (passando por Porto Alegre, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul) sejam entregues em janeiro de 2013, para que sirvam de alternativa à BR-116, já saturada.

As informações do relatório do TCU vão subsidiar a Comissão Mista de Orçamento sobre o repasse ou não de recursos para as obras no ano que vem. O Tribunal constatou, ao todo, a existência de 32 obras com indícios de irregularidades graves, seis delas já incluídas pelo Congresso Nacional no quadro de bloqueio orçamentário da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras. As correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.