Assembleia Legislativa vai propor descentralização de apenados do Presídio Central

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado visitou, nesta segunda-feira, o Presídio Central de Porto Alegre e decidiu propor a descentralização de apenados da instituição. Um relatório vai ser encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público.

De acordo com o presidente da Comissão, Miki Breyer, é preciso que os presos cumpram as penas nas regiões onde foram detidos, em unidades prisionais menores. A superlotação no Presídio Central, segundo o deputado, é prejudicial para que o apenado saia de lá reabilitado e possa voltar ao convívio social. "As pessoas não podem esquecer que no Brasil não temos prisão perpétua e que aqueles presos um dia sairão de lá. A superlotação e a distância da família inviabiliza qualquer reabilitação", defende o deputado.

Atualmente, o Central atende três vezes a capacidade, abrigando cerca de 4,8 mil detentos. A situação caótica é agravada por falta de infraestrutura, consumo de drogas, entrada facilitada de celulares e obras atrasadas pela burocracia ou não pagamento de fornecedores.

A Comissão de Direitos Humanos vai sugerir a construção de prisões menores em cidades da região Metropolitana e do Interior gaúcho. A intenção é cobrar do governo gaúcho política mais forte para a situação carcerária.

Outra casa prisional visitada, nessa tarde, foi a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, onde também foi constatada superlotação, com 523 detentas dividindo espaço projetado para 200 mulheres. Em ambas as casas prisionais, foram encontradas ações isoladas que visam a ressocialização dos presos, como acesso à educação e atividades profissionalizantes.