Justiça suspende licitação para obras da ERS-118

O desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), suspendeu a licitação para construir o viaduto Itacolomi, com 42m de extensão, um dos trechos dos seis quilômetros a serem duplicados na ERS-118, no entroncamento entre a BR-290, em Gravataí, e a BR-116, em Sapucaia do Sul. O magistrado entendeu que a empresa que venceu a licitação não cumpriu uma exigência do edital e aceitou um pedido de liminar interposto pelas empreiteiras derrotadas.

A decisão tem vigência até o julgamento do recurso pela Câmara do TJ, ainda sem data marcada. Em 1º Grau, a liminar havia sido negada. No recurso ao TJ, as empresas alegaram que a CC Pavimentadora Ltda não conseguiu demonstrar a capacidade de produzir uma placa de concreto exigida no edital de licitação.

A superintendente da Central de Compras do Estado (Cecom – RS) considerou normal a decisão da Justiça, divulgada nesta tarde. Nizani Marquez Torres ainda não recebeu a liminar, porém, declarou que a obra não vai parar. Ela reforçou que o Estado vai decorrer da decisão.