Ministério Público Eleitoral recorre de decisão que liberou candidatura de Maria do Rosário

A vice-procuradora-geral eleitoral do Ministério Público Federal, Sandra Cureau, ingressou, nesta sexta-feira (8), com agravo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do ministro Aldir Passarinho que acolheu recurso da candidata a deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, Maria do Rosário Nunes. A decisão do magistrado, publicada em 5 de outubro, liberou Rosário para a disputa do pleito de 2010. O TRE gaúcho, porém, não vai alterar a divulgação dos resultados, já que o recurso não tem efeito suspensivo.

Um dia depois do pleito do último domingo, o TSE, publicou, no fim da tarde, a decisão monocrática de Aldir Passarinho tomada, ainda em 29 de setembro. O ministro tomou por base um precedente que liberou o registro de um candidato a deputado federal da região de São Borja, que também havia tido sido impugnado em função de pendência de campanhas anteriores. Por quatro votos a três, o TSE reformulou um entendimento anterior, decidindo que a simples apresentação das contas já vale para obter a certidão de quitação eleitoral, mesmo que tenham sido rejeitadas. No caso de Rosário, o Tribunal de Contas desaprovou as contas de campanha de 2008, quando a petista concorreu a prefeita, na Capital, e o partido não conseguiu quitar as dívidas na íntegra.

A candidata, que obteve 143.128 mil votos na eleição do último domingo, disse já esperar o recurso. Maria do Rosário ressaltou que todas as decisões monocráticas do TSE têm sido alvo de contestação. Ela disse estar tranquila e segura de que vai ser diplomada para poder exercer o mandato. "A minha candidatura é legítima e espero que logo essa injustiça possa ser corrigida". reforçou a deputada. A cerimônia de diplomação ocorre em 17 de dezembro, às 20h, no Salão de Atos da UFRGS, em Porto Alegre.

Na ocasião, receberão o diploma 31 deputados federais, 55 deputados estaduais, dois senadores e os suplentes, o governador e o vice-governador eleitos. O evento é aberto ao público.