Justiça gaúcha suspende ações que pediam cumprimento do piso nacional do magistério

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça gaúcho concedeu liminar suspendendo, a pedido do Ministério Público, o andamento de todas as ações individuais movidas por professores que cobravam do governo do Estado o pagamento do piso nacional do magistério. Cerca de duas mil ações individuais já haviam sido ajuizadas na Vara da Fazenda Pública.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, explica que o pedido foi feito para evitar a enxurrada de processos pedindo o pagamento do piso, que já foi votado e está legalizado. O custo de cada processo para o Judiciário é de, aproximadamente, R$ 900. Por isso, Dornelles entende que o pedido ao TJ favorece os professores e o próprio Judiciário. A ação pede que a Justiça condene o Estado a atender a lei e a pagar de imediato o valor estipulado como piso nacional, de R$ 1.187.

Apesar de beneficiado com a decisão, o Cpers/Sindicato adiantou, no início da semana, que o valor reivindicado como piso na ação do MP fica aquém do exigido pela categoria. A entidade defende R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais, A diferença é de R$ 410. O piso do magistério no Rio Grande do Sul é hoje de R$ 790 para 40 horas.