Acordo garante execução de músicas na Expointer

Um acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) liberou a execução de músicas na 34ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. PGE e ECAD vão encaminhar, nessa tarde, os termos do acordo à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado para homologação. O acerto mantém a programação artística e cultural que envolve música, além da rádio e do som ambiente dos stands da Expointer até o fim do evento, no domingo.

Pelo documento, o Estado se compromete a quitar valores referentes a direitos autorais não pagos desde 2009. Segundo o Ecad, desde então, a organização da Expointer descumpre uma decisão judicial, que já previa multa diária pela execução de músicas sem autorização.

Para que o ECAD possa distribuir os direitos autorais provenientes de shows e eventos, é necessário que o organizador envie o roteiro das músicas que serão executadas pelo artista, com identificação dos títulos e os respectivos autores. Só então o valor a ser pago é calculado e cobrado dos organizadores do evento.

Na terça-feira, o Tribunal de Justiça havia decidido suspender a execução de músicas na feira, mas na prática, a decisão ainda não havia entrado em vigor. O Estado alegou não ter sido notificado até a reunião desta tarde.