Moradores de área irregular, na zona Sul da Capital, terão de aguardar ação judicial para ter área regularizada


A comunidade do Jardim Marabá, no bairro Teresópolis, que presenciou um incêndio atribuído a uma pane na rede elétrica, nessa manhã, terão de aguardar mais tempo pela regularização da área, na zona Sul da Capital. De acordo com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), o terreno está sob litígio judicial, o que impede a Prefeitura de Porto Alegre de regularizar o terreno. Mesmo com os seguidos pedidos da comunidade, o Executivo Municipal depende do julgamento para dar início ao processo de legalização.

O banco Bradesco, dono do terreno, entrou na justiça com uma ação de reintegração de posse. Ainda não há previsão para o julgamento do mérito. O mesmo banco está negociando com a Caixa Econômica Federal a elaboração de um projeto para incluir o terreno no programa de habitação Minha Casa Minha Vida.

O incêndio destruiu uma casa na rua Arnaldo Bohrer, no Jardim Marabá. A suspeita é de que o fogo tenha sido causado por uma ligação clandestina de energia elétrica, os chamados "gatos". O presidente da Associação de moradores, André Nilton, explicou que há quatro anos a comunidade pede a instalação de uma rede elétrica na região. A CEEE esclareceu que, pelo fato de a área ser irregular, não é possível fazer qualquer tipo de serviço.

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