Lei que restringe prisão preventiva deixa solto financiador do tráfico em condomínios populares do bairro Santana

A lei que entrou em vigor, na segunda-feira passada, restringindo a prisão preventiva em todo o País, beneficiou um dos principais financiadores do tráfico de drogas na região Metropolitana. De acordo com o delegado Mário Souza, o criminoso foi identificado na última edição da Operação Dilúvio, desencadeada em 17 de junho. Suspeito de fazer persevarar o tráfico de drogas nos condomínios populares Princesa Isabel e Planetário, bairro Santana, em Porto Alegre, ele teve a prisão preventiva negada pela justiça.

O homem, que não teve o nome revelado, recebeu apenas recomendações para que não se ausente da região sem comunicação prévia e compareça periodicamente à sede do fórum. Ele possuía antecedentes por tráfico e associação para tráfico de drogas, o que, segundo as regras da lei, não é suficiente para manter um suspeito preso.

De acordo com o delegado Mário Souza, além de impedir que a polícia prenda os criminosos, a lei dá tempo para que, em liberdade, eles possam destruir provas e se reorganizar para cometer outros delitos. O financiador, segundo o policial, é dono de uma casa avaliada em mais de R$ 1 milhão em um bairro nobre de Canoas, além de diversos imóveis, carros de luxo e outros bens. A Polícia suspeita que todo o patrimônio tenha sido comprado com dinheiro proveniente do tráfico.

A meta da lei 12.403/2011, que transforma a prisão preventiva no último recurso após nove medidas alternativas, é reduzir a superlotação nos presídios. Na prática, ela mantém em liberdade suspeitos ainda sem julgamento de crimes como furto simples, receptação, apropriação indébita, porte ilegal de arma e homicídio culposo (sem intenção de matar), todos com pena inferior a quatro anos de detenção.