TCE vai intimar municípios a elaborarem planos de saneamento básico

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai intimar os prefeitos gaúchos para que elaborem planos de saneamento básico antes de contratarem empresas prestadoras de serviço de água e esgoto. A decisão, originada do voto do relator Iradir Pietroski, foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou a ausência de planejamento na prestação do serviço pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que atende a maior parte do território gaúcho.

Entre as irregularidades analisadas está a falta de planos específicos que considerem características peculiares dos municípios para a realização do serviço, como estudos técnicos que considerem crescimento populacional, rede instalada e disponibilidade de recursos naturais, entre outras variáveis. De acordo com o MPC, os planos apresentados eram padronizados e não atendiam às necessidades locais.

O voto do relator ainda deixa claro que o não-atendimento da decisão pode repercutir negativamente no exame de contas pelo Tribunal, seja qual for a prestação do serviço.