Negado pelo TJ pedido de indenização a ex-agente gaúcho do Dops envolvido na Operação Condor

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, nessa tarde, a decisão em primeira instância que negou o direito a indenização, por danos morais, a um ex-policial do Dops que se sentiu atacado em um livro sobre o regime militar no Cone Sul. João Augusto da Rosa, de codinome "Irno", processou o jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor da obra "Operação Condor: O sequestro dos Uruguaios", e a editora L&PM, alegando que o livro omitiu que ele foi absolvido do crime no inquérito finalizado em 1983.

Os desembargadores entenderam, por unanimidade, que o livro só reeditou matérias veiculadas na imprensa, na época, e que, por essa razão, o ex-policial não teve a honra diretamente atacada pelo autor. No entendimento da juíza Cláudia Maria Hardt, da 18ª Vara Cível de Porto Alegre, que emitiu a sentença em julho de 2010, o direito à liberdade de informação, à honra e à imagem não é absoluto e deve ser "harmonizado".

O agente fazia parte de uma organização clandestina, conhecida como "Operação Condor", criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores de ditaduras militares instaladas no Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, na década de 1970.

O livro de Cunha trata do sequestro do casal de exilados políticos uruguaios Lílian Celiberti e Universindo Díaz, junto dos dois filhos menores, em novembro de 1978, em Porto Alegre. O casal foi entregue às autoridades policiais da ditadura uruguaia e permaneceu preso por cinco anos em Montevidéu.