Arquivado processo sobre o caso da Mega-Sena de Fontoura Xavier

O Tribunal de Justiça decidiu arquivar o processo sobre o caso do bolão da Mega-Sena sorteada em Fontoura Xavier, no Norte gaúcho. A juíza de Soledade Karen Pinheiro entendeu não haver provas suficientes de que o bilhete fazia parte do jogo coletivo feito pelos funcionários da Prefeitura do município. Mesmo com cinco indiciados no inquérito conduzido pelo delegado Heliomar Franco, o promotor de justiça Vercilei Serena, que assumiu o processo no Ministério Público, emitiu um parecer pedindo o arquivamento do caso.

Um dos funcionários da prefeitura, encarregado de registrar a aposta coletiva na lotérica, foi acusado pelos colegas de não entregar o cartão do sorteio. Uma das hipóteses investigada era a suspeita de o empresário ter comprado o bilhete premiado do apostador. Outra possibilidade era a de o dono do frigorífico ter participado do bolão e substituído o cartão premiado. Ele negou as duas versões e garantiu ter jogado números com os quais sempre apostou. Para a Polícia Civil, não ficou claro qual das duas hipóteses ocorreu.

Em maio, a TV Record teve acesso a escutas que revelaram um diálogo entre o dono de um frigorífico de São José do Herval e um dos funcionários do estabelecimento. Hortelino Nicolau combinou com o empregado para não haver contradições nos depoimentos à polícia. Os R$ 119 milhões da premiação foram entregues ao empresário, que apresentou o bilhete à Caixa Econômica Federal.

O advogado de defesa dos servidores da prefeitura, Alessandro Becker, foi pego de surpresa com a decisão. Ele soube pela imprensa, porém pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Becker classificou o arquivamento do processo como "equivocado e um absurdo jurídico". O defensor entende que há sim provas que comprovam a fraude e defende que o caso deve ser julgado pela justiça federal, por envolver dinheiro público.