Adiada decisão do TCE sobre o emprego de fundações para gerir recursos de saúde no RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou a publicação de um parecer sobre a legalidade de as prefeituras repassarem a fundações, consórcios ou organizações civis de interesse público a gestão de verba pública para a saúde. Em um encontro realizado na tarde desta terça-feira, na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o conselheiro Helio Saul Mileski explicou que o tribunal só deve emitir em junho um posicionamento definitivo. O Ministério Público do Trabalho já se manifestou contrário às terceirizações.

De acordo com Mileski, a questão é complexa e envolve as áreas técnica, jurídica e política da administração pública. Ele sustenta que todas as hipóteses devem ser discutidas a analisadas antes do parecer final. Hoje, o conselheiro revelou ter postergado a própria aposentadoria para acompanhar o julgamento até o fim.

Já os prefeitos gaúchos deixaram o encontro frustrados. De acordo com o presidente da Famurs, Vilmar Zanchin, os mandatários aguardavam para esta terça um posicionamento solicitado à Corte ainda no mês de janeiro.

Em 2010, o presidente adjunto do TCE, Algir Lorenzon, rejeitou as contas de Novo Hamburgo, depois que o município criou um instituto para gerenciar a saúde. O conselheiro considerou ilegal a transferência de responsabilidades do poder público no setor.

Os prefeitos de Porto Alegre, Esteio, Canoas e Sapucaia do Sul também já recorreram a institutos para gerir a verba pública em saúde. Parte deles ainda não entrou em funcionamento aguardando o parecer do tribunal.