Justiça determina prisão domiciliar para apenados que utilizavam tornozeleiras

A Juíza Vera Letícia de Vargas Stein, da Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo, decidiu manter a prisão domiciliar de 74 apenados que cumpriam a condenação mediante a fiscalização por monitoramento eletrônico, mesmo que esta forma de fiscalização não esteja mais sendo executada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Até o restabelecimento do cumprimento da pena com o monitoramento das tornozeleiras, os apenados deverão permanecer em suas casas entre 21h e 6 horas diariamente, apresentar-se quinzenalmente à Susepe, manter-se trabalhando e informar à direção do estabelecimento prisional o endereço em que poderão ser encontrados. Neste mês encerrou o convênio com a empresa que fornecia o equipamento.

Os apenados, representados pela Defensoria Pública, solicitaram a imediata colocação em regime de prisão domiciliar, pelo menos enquanto estiver pendente o processo de licitação para a aquisição das tornozeleiras eletrônicas a ser realizado pelo Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a Susepe, o a licitação está sendo elaborada. A superintendência espera, até o fim do ano, ter cerca de 800 apenados utilizando tornozeleiras no Estado.