Auditor do TCE mantém edital para mecanizar coleta de lixo em Porto Alegre

O auditor-substituto de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Poli de Figueiredo, negou, nesta tarde, uma medida cautelar que pretendiar anular a primeira fase da licitação para mecanizar a coleta de lixo em Porto Alegre. Relator do caso, Figueiredo entendeu que o edital não restringe a participação de empresas estrangeiras e a formação de consórcio. Segundo ele, um dos ítens do edital repete a previsão de lei, no sentido de exigir decreto que autorize o funcionamento no país. Outro fato questionado na cautelar, foi o de haver descrição de containeres semelhante a de outro edital. O relator destacou que seria estranho se estas descrições de containeres fugissem das especificações usuais.

A decisão do relator deve, agora, ser apreciada pelo Pleno do TCE, nesta quarta-feira, dia em que a Prefeitura decidiu abrir o edital de licitação.