União vai assumir fiscalização de rodovias pedagiadas no RS a partir de segunda-feira

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, nesta terça-feira, que vai assumir a fiscalização das rodovias federais pedagiadas no Rio Grande do Sul, a partir de 3 de janeiro. O trabalho fica, hoje, a cargo do Daer. O governo federal deixou claro, porém, que ainda não vai assumir a administração das rodovias, que permanece com as concessionárias contratadas. A fiscalização, segundo a ANTT, tem como objetivo averiguar os serviços mantidos pela iniciativa privada, garantir o cumprimento das cláusulas e renovar os contratos de concessão, além de renegociar os volumes de investimento.

Segundo a ANTT, o aumento das tarifas de pedágio ainda não foi definido. O último reajuste ocorreu em 2009. As concessionárias aguardavam, por contrato, aumento no preço das tarifas sempre em 1º de janeiro, o que não ocorreu na virada para 2010. Atualmente, a tarifa nos pólos devolvidos ao governo federal é de R$ 6. Ao todo, há cerca de 1,8 mil quilômetros de estradas federais pedagiadas no Estado.

O futuro secretário de infra-estrutura e logística do Estado, Beto Albuquerque, avaliou a decisão como uma medida de precaução. Albuquerque aguardava a decisão da ANTT, mas para o decorrer de 2011, já que o Ministério dos Transportes ficou de realizar um estudo técnico sobre a situação das estradas devolvidas ao controle da União pelo governo do Estado.

Entenda
Depois de ser derrotado na Assembleia e ver frustrada a intenção de renovar os contratos de pedágio em vigor, o governo gaúcho transferiu a gestão de seis polos para o governo federal, em agosto de 2008. A medida foi considerada um 'ato jurídico perfeito', na época, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela PGE e pelo Tribunal de Justiça. A medida envolveu os polos Metropolitano e de Caxias do Sul, Vacaria, Carazinho, Santa Cruz e Lajeado. Neles, há 60% de estradas federais e 40% de estradas estaduais. A praça de Gramado não foi objeto de transferência por ter só estradas de propriedade do Estado. Desde então, o Daer deixou de fiscalizar os trechos. O TCE questionou a medida e, em março, a governadora Yeda Crusius determinou a retomada do trabalho. Com o anúncio de hoje, a ANTT reassume a fiscalização.