Ministério Público tenta garantir acesso de idosos e cadeirantes a prédios públicos de todo o Estado

Em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado (CREA/RS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coeped), o Ministério Público Estadual iniciou, hoje, uma campanha para tentar fazer com que todos os prédios públicos do Estado tenham acesso facilitado a idosos e cadeirantes.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, o projeto "Município Legal é município acessível" sugere que as prefeituras construam rampas de acesso em prédios novos e incluam o quesito em possíveis reformas. Francesco Conti explica que a meta é fazer com que as prefeituras cumpram a lei 10.098, de 2000, que garante a acessibilidade de cadeirantes e idosos.

Os responsáveis por obras que não estejam enquadradas na lei devem ser acionados pelo Ministério Público. Uma cartilha vai ser encaminhada às prefeituras alertando sobre a exigência de acessibilidade no momento da aprovação de projetos de obras e reformas. Conforme dados do MP, existem mais de um milhão de pessoas portadoras de necessidades especiais em todo o Estado.