Liberados equipamentos hospitalares da Ulbra apreendidos por falta de pagamento de imposto

A Justiça Federal de Canoas determinou, hoje, a liberação de materiais hospitalares comprados pela Ulbra e apreendidos pela Receita Federal, em função do não-pagamento de impostos pela universidade. A direção da instituição havia solicitado a liberação dos produtos e a insenção dos tributos pelo reconhecimento da condição de entidade filantrópica. Porém, o juiz Guilherme Pinho Machado atendeu, em parte, a solicitação. Segundo o magistrado, a entidade não detém mais o título e, portanto, deve pagar os tributos devidos.

Os produtos hospitalares liberados pela Receita podem ser usados para melhorar a infraestrutura e acelerar a reabertura dos hospitais Luterano e Independência. O juiz Guilherme Pinho Machado ressaltou, na sentença, que a liberação do material decorreu da situação da saúde no Estado, e que a população não deve ser penalizada pelo não-uso dos aparelhos.

Os equipamentos foram adquiridos em 2005, na Espanha, pela gestão do ex-reitor Ruben Becker e aprendidos por falta de quitação do Imposto de Renda, ICMS, impostos de importação e IPI. Dentre os materiais, avaliados em mais de US$ 8 milhões, há aparelhos para diagnósticos, material para cirurgia e macas, entre outros itens. A Receita tem 30 dias para cumprir a ordem. Da decisão, cabe recurso no TRF da 4ª Região.