Depois do CE, órgãos de controle da mídia estão sendo criados em AL, PI e BA

Os Estados da Bahia, Piauí e Alagoas se preparam para implantar conselhos de comunicação para monitoramento das mídias locais, segundo o jornal Folha de S.Paulo. A criação desses órgãos foi recomendada durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 por iniciativa do governo federal.

Na última terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação do Conselho de Comunicação do Estado (Cecs), e que ainda precisa passar pela sanção do governador Cid Gomes (PSB) para iniciar suas atividades.

O Cecs terá entre suas funções fiscalizar os meios de comunicação, propor sistemas para a democratização da comunicação, incentivar a distribuição da verba publicitária estatal considerando a "qualidade e pluralismo" da programação, e não apenas os índices de audiência, além de "definir a política de comunicação estadual, por meio de estudos, pareceres e recomendações, além de acompanhar o desempenho e a atuação dos meios de comunicação" cearenses.

O governo alagoano estuda transformar um conselho consultivo, que existe desde 2001 e é pouco operante, em deliberativo, com poder decisório semelhante ao aprovado pelos deputados cearenses. A mudança será examinada pela Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado.

O novo formato do órgão, segundo o presidente do conselho, Marcos Guimarães, permitiria o monitoramento da programação da mídia local: "Não podemos cruzar os braços. Nem tudo que vai ao ar é agradável à sociedade alagoana. Se um programa agride o cidadão, o conselho recomenda à empresa que o modifique, mas ela não tem obrigação de acatar a sugestão, porque ele é só consultivo. Quando for deliberativo, poderá tomar medidas efetivas, respeitando a legislação das concessões", disse.

No Piauí, o conselho teria poder de denunciar "atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo e classe social" de empresas de comunicação às autoridades, além de vigiar o cumprimento das regras de radiodifusão pelas emissoras locais e denunciar o descumprimento a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério das Comunicações. O projeto, feito por um grupo de trabalho nomeado pelo ex-governador Wellington Dias (PT), foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado.

Na Bahia, o órgão seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social baiana. De acordo com o secretário de Comunicação do Estado, Robinson Almeida, o governo não tem intenção de cercear a imprensa local, e como o projeto está em fase de análise pela Casa Civil, não será divulgado antes de ser aprovado juridicamente.

Além dos três estados, tramita em São Paulo um projeto semelhante ao aprovado no Ceará. A proposta, feita por iniciativa do líder do PT Antonio Mentor, prevê a criação de um conselho parlamentar que fiscalizaria as outorgas e concessões de rádio e TV no Estado.

Entidades criticam propostas

O diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, declarou que os Estados não têm competência para regular a atuação da mídia. A entidade teme que os projetos enviados às Assembleias Legislativas tenham como objetivo "propor o controle social sobre a mídia", e que a atitude "é um retrocesso que o Brasil não merece".

Além disso, o presidente da Associação Alagoana de Emissoras de Rádio e Televisão (Alert) e diretor da Rádio Gazeta, Gilberto Lima, e que integra o conselho consultivo alagoano, afirmou que, para o órgão ganhar poder, deverá haver mudanças no atual estatuto, e que votará contra artigos que permitam o cerceamento da imprensa local.

Na última semana, o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, classificou a proposta de criação do Cecs, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, de "obscurantista e autoritária".

Fonte: Portal Imprensa (http://portalimprensa.uol.com.br)