Dez mil obras de construção civil no Estado sonegaram contribuição previdenciária de trabalhadores desde 2005

A Receita Federal iniciou, hoje, a "Operação Obra Legal", em todo o Rio Grande do Sul, a fim de recuperar mais de R$ 100 milhões em crédito previdenciário sobre obras realizadas desde 2005. Cerca de 10 mil contribuintes pessoa física realizaram construções e não pagararam o encargo. A principal incidência de casos envolve condominíos de luxo no litoral Norte e na Serra gaúcha.

De acordo com o superintendente regional da Receita Federal, Paulo Renato da Silva Paz, o levantamento do número de inadimplentes foi realizado em parceria com os municípios através da documentação dos imóveis. Ele afirmou que o grande crescimento no ritmo da construção civil chamou a atenção da Receita para a falta do recolhimento do imposto. Ele explicou, porém, que a primeira etapa da operação vai apostar no pagamento espontâneo dos débitos. O contribuinte deve acessar o site da receita (www.receita.fazenda.gov.br) e preencher uma declaração sobre a obra. A partir daí, ele pode agendar uma visita à sede da receita do município para quitar ou parcelar, em até 60 vezes, o débito. O prazo vai até o mês de janeiro.

Após a primeira etapa, quem não procurar a Receita Federal vai ser intimado e pode pagar multa e juros de até 225% sobre o valor devido. O superintendente revelou, ainda, que há muita desinformação sobre o recolhimento do imposto por parte das pessoas físicas que constroem imóveis. O recolhimento deve ser feito por todo proprietário de imóvel que optar por não contratar uma empreiteira.