Prefeitura de Imbé vai recorrer da decisão do STF que retira repasse de royalties do pretóleo

A prefeitura de Imbé, no litoral Norte, vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça que definiu que o município não tem direito a receber os royalties do petróleo. De acordo com o prefeito Darci Dias (PSDB), o setor jurídico do executivo municipal já prepara os documentos para fundamentar o recurso junto ao STJ. O relator, ministro Humberto Martins, entendeu que Imbé tem apenas uma base de apoio no local onde ficam as estruturas necessárias para as operações principais, que ocorrem em monoboias instaladas no município vizinho de Tramandaí.

O prefeito ressaltou que a perda da receita decorrente da exploração e produção do petróleo atinge quase 20% do orçamento mensal do município. O valor do prejuízo chega a R$ 750 mil por mês. O prefeito criticou a decisão e disse que, se ela se confirmar, pode provocar um caos administrativo na cidade "Nós temos inúmeros compromissos já firmados com fornecedor e que dependem destes repasses. Além disso, os investimentos em áreas vitais como obras, educação e saúde serão inviabilizados" lamentou Dias.

O município de Imbé recebe royalties pela exploração e produção de petróleo desde 1988, data em que se emancipou. Na época, os valores se aproximavam de R$ 30 mil. Com a nacionalização do petróleo, os repasses para a cidade aumentaram 25 vezes.