Ministério Público vai recorrer de decisão que permite queimadas no Nordeste gaúcho


O Ministério Público Estadual vai recorrer da decisão judicial que permitiu que os produtores rurais gaúchos sigam recorrendo a queimadas, desde que tenham licença da Secretaria do Meio Ambiente. A liminar foi concedida ao Sindicato Rural de São Francisco de Paula, no fim de agosto. Pela decisão, fica permitido o uso de fogo para a limpar e renovar as pastagens, desde que respeitado o decreto que exige a licença do órgão competente no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), no caso, a Secretaria do Estado.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor Júlio Almeida, a decisão fere a constituição estadual, que proíbe o uso de fogo em áreas rurais. Almeida vai encaminhar ao promotor de São Francisco de Paula, Bruno Pereira Pereira, documentos sobre o mapeamento feito pela Brigada Militar dos focos de queimadas na região Nordeste do Estado.

Em posse dos documentos, o MP vai entrar com uma representação contra a decisão da Justiça. O promotor acrescentou que objetivo do Ministério Público é que, nem mesmo de posse de licença, os produtores rurais façam qualquer tipo de queimada. Ele alertou, ainda, para a devastação do solo, caso a situação persista. "Plantações de pinus já foram inteiramente destruídas pelos incêndios. As próximas podem ser lavouras de batata ou maçã", reforçou o promotor.

O Comando Ambiental da Brigada Militar já detectou mais de 500 focos de incêndio, de janeiro a agosto, nos Campos de Cima da Serra. Mais de 4,5 mil hectares foram afetados, só nos municípios de São Francisco de Paula, Bom Jesus, Vacaria e Jaquirana.

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