Susepe tem mais dez dias de prazo para resolver impasse sobre albergues superlotados

A Justiça Estadual prorrogou até 30 de julho o prazo para que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) apresente os documentos relativos à proposta de locar um prédio para abrigar presos dos regimes aberto e semi-aberto da Capital e Região Metropolitana. Se a determinação for descumprida, o Judiciário promete restabelecer a ordem de interditar as 13 casas de detenção.

O prazo para a tomada de providências vencia amanhã (20), e, com a nova decisão, a Susepe tem mais dez dias para tentar resolver o impasse. O objetivo da interdição é assegurar a preferência das vagas nos albergues para detentos de regime fechado que ganham o direito da progressão de pena.

O Governo anunciou, neste mês, que planeja alugar, ainda em 2010, imóveis particulares em Porto Alegre para serem adaptados a receber presos dos regimes aberto e semi-aberto. A medida pode servir para liberar, a curto prazo, os albergues da região Metropolitana. Segundo a secretária-geral de Governo, Ana Pellini, entre os locais analisados está um prédio onde funcionou um banco privado.

Além da antiga agência bancária, de endereço ainda não revelado, imóveis de fábricas desativadas também são avaliados. Segundo a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, entre 200 e 400 novas vagas terão que ser abertas para o levantamento das interdições.