MPF vai à Justiça contra os reajustes aplicados pela RGE desde 2002



O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública questionando os índices de reajuste aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as tarifas cobradas pela Rio Grande Energia (RGE), desde 2002, incluindo o último, de 4,85%, autorizado a partir de 19 de junho deste ano. No entender do MPF, os critérios para o reajuste afrontaram a política tarifária estabelecida em lei e os direitos dos usuários, causando ganhos indevidos à concessionária em prejuízo que pode chegar a R$ 252 milhões aos consumidores gaúchos.

O Ministério Público Federal pôs em dúvida, inclusive, a metodologia estabelecida a partir do último termo aditivo ao contrato de concessão firmado entre a agência e a RGE demonstrando que, ao contrário do que vem divulgando a agência pela mídia, esse termo corrigiu apenas em parte as ilegalidades para os reajustes autorizados neste ano. O autor da ação, procurador Alexandre Amaral Gavronski, relatou que nesses reajustes “nem metade do erro foi corrigido”.

A RGE divide com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a AES Sul a distribuição de energia para os gaúchos, ocupando a fatia de 34% do território. A companhia abrange o Norte e o Nordeste do Estado, totalizando cerca de 254 municípios, com mais de 1,2 milhão de unidades atendidas, sobretudo nos municípios de Passo Fundo, Caxias do Sul, Santo Ângelo, Santa Rosa, Cachoeirinha e Gravataí.

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