Ministério Público de Contas pede que TCE suspenda licitação de R$ 3,5 milhões em Sapucaia do Sul

O Ministério Público de Contas entrou com pedido, hoje, para que o Tribunal de Contas do Estado suspenda uma licitação de R$ 3,5 milhões da Prefeitura de Sapucaia do Sul para contratar, ao mesmo tempo, os serviços de portaria e fornecimento de merenda para as escolas do município. A medida cautelar, em caráter de urgência, contestou a contratação unificada numa só licitação. Ainda não há prazo para que o TCE julgue a representação.

O Procurador-Geral Geraldo Da Camino questionou, também, o fato de uma visita técnica para os interessados em fornecer os serviços ter sido marcada menos de 24 horas depois que o edital foi publicado, levantando suspeitas de direcionamento.

O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Município, em 5 de julho, e a visita marcada para as 8h30 do dia seguinte. O procurador-geral solicitou que o TCE suspenda o procedimento e faça a averiguação de possíveis irregularidades na licitação.